Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

Pedestre que caiu em bueiro será indenizada pela prefeitura

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

Justiça manda tirar mensagem eleitoral do Orkut

Beijo gay em outdoor já causa polêmica em SP

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Concurso de Artigo Jurídico

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Candidato à prefeitura de Coromandel contesta inclusão em lista de inelegíveis do TCU

Atual prefeito do município, ele teve contas julgadas irregulares pelo TCU, relativas à gestão de 1989 a 1992.

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

O presente artigo descreve a atual concepção do contrato no direito brasileiro, destacando os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que devem prevalecer na relação contratual. Em seguida, apresentam-se os deveres acessórios de conduta e as fases da responsabilidade civil provenientes da relação contratual, para então, abordar o tema da culpa post pactum finitum, a qual decorre do descumprimento dos deveres acessórios de conduta não previstos expressamente em lei ou contrato

Processual penal. correição parcial.

Estelionato Qualificado. Art. 171, § 3º, do CP.

Semana do Consumidor: Saiba seus direitos em caso de produtos com defeitos

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor traz orientações em caso de produtos defeituosos

Saiba quais são os principais direitos do consumidor

Em comemoração ao Dia do Consumidor, especialista destaca a importância da conscientização sobre os direitos do consumidor

Juros de mora na CPR e a sua ilegalidade

Por Fabiano Ferrari.

Como funciona o ICMS na ZFM?

O modelo da ZFM oferece diversos benefícios para os contribuintes do ICMS. Vamos conhecer os principais benefícios oferecidos para esse tributo?